1) FINALIDADE DO CARTÃO CLUBE VIP

O cartão Clube VIP é um cartão de fidelização gratuito e nominal, disponível sob a forma virtual, disponibilizado em Portugal pela GiFi Portucale, Lda., (doravante apenas GiFi), com sede na Av. Duque de Loulé, 110, 1º, 1050-093 Lisboa e numero de pessoa colectiva 516768603.

Este cartão permite que o seu titular beneficie de vantagens nas Lojas GiFi em Portugal incluindo eventuais descontos, desde que seja apresentado ou o seu número identificado no momento do pagamento pelo cliente.

A GiFi reserva-se o direito de alterar as vantagens atribuídas aos clientes VIP, a qualquer momento, e sem aviso prévio.

2) OBTER O CARTÃO CLUBE VIP

O cartão Clube VIP pode ser obtido através do preenchimento do formulário em suporte papel em loja ou mediante inscrição em local próprio através de tablet disponível em loja.

O Cartão Clube VIP é propriedade da GiFi e o seu titular é o cliente, maior de 18 anos, identificado no formulário de adesão.

Qualquer que seja o meio utilizado, o utilizador deverá indicar os seguintes dados pessoais: nome próprio e apelido, endereço de e-mail, número de cartão de cidadão, número de telemóvel. Todos estes dados serão tratados em conformidade com o ponto Tratamento de Dados Pessoais, das presente Condições Gerais do cartão Clube VIP, bem como de acordo com a política de privacidade em vigor.

3) UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CLUBE VIP

Para beneficiar das vantagens do cartão Clube VIP, o seu titular deve apresentá-lo obrigatoriamente quando fizer um pagamento na caixa (ou, como alternativa, indicar os 13 algarismos do seu número de cliente que consta do cartão)

O cartão Clube VIP está associado a um único titular e não pode ser utilizado em simultâneo noutra conta.

O Cliente pode denunciar as condições do cartão Clube VIP, mediante contacto para clientes@gifi.pt

Caso as Condições do Cartão Clube Vip sejam denunciadas o cliente deixará de beneficiar das vantagens associadas ao cartão.

4) TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

A GiFi Portucale, Lda., é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados.

a) DADOS PESSOAIS: Entende-se por «Dados pessoais» todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. A GiFi irá tratar o seu nome próprio e apelido, endereço de correio eletrónico, número de cartão de cidadão e telemóvel.

b) TRATAMENTO E FINALIDADE DOS DADOS RECOLHIDOS: Todos os dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com o regulamento geral de proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (doravante RGPD), e com a legislação nacional que o executa Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, sendo esses dados tratados com vista à atribuição do cartão Clube VIP, bem como a sua utilização, a GiFi fará um tratamento dos dados pessoais facultados pelo titular do cartão através do seu consentimento livre, específico e informado.

A GiFi recolhe os dados dos titulares do cartão através de dois tipos de formulários de contacto: a) formulário em suporte papel preenchido pelo cliente ou b) através de Tablet em loja preenchido pelo cliente;

Os dados recolhidos na inscrição (nome próprio e apelido, endereço de correio eletrónico, número de cartão de cidadão) são necessários para confirmar a inscrição dos utilizadores e permitir que estes acedam a secções específicas da aplicação, assim como para os contactar e responder às suas questões.

A Gifi Portucale poderá disponibilizar-lhe informações comerciais especificamente direcionadas aos seus interesses por correio eletrónico, SMS, telefone.

Caso o cliente não pretenda receber essa informação direccionada deverá seleccionar essa opção no formulário de inscrição para o cartão Clube VIP.

A qualquer momento o titular dos dados poderá retirar o seu consentimento para receber comunicações direccionadas, mediante contacto para clientes@gifi.pt.

O utilizador tem a obrigação de fornecer dados verdadeiros e de os manter atualizados. Por conseguinte, a GiFi reserva-se o direito de proceder à anulação do cartão Clube VIP e excluir qualquer utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de qualquer outra ação legal que possa ser desencadeada pela GiFi ou por terceiros visados.

c) COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS: Os dados serão tratados pelo responsável pelo tratamento, ou por terceiros prestadores de serviços contratados pela GiFi, por forma a que seja cumprido o objeto das presentes condições, sendo que a GiFi assegura que os subcontratantes com acesso a dados pessoais cumprem com a legislação de proteção de dados em vigor.

d) SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS: A GiFi está particularmente empenhada em garantir a segurança dos seus dados pessoais. Os seus dados são armazenados nos nossos sistemas informáticos pelo período estritamente necessário para cumprir a finalidade das presentes condições, onde adotámos e implementámos medidas de segurança, técnicas e organizacionais, para evitar a perda ou utilização não autorizada feita por terceiros.

e) CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: A GiFi no âmbito do contrato Clube VIP trata os seus dados apenas enquanto durar a finalidade para a qual foi recolhida, ou ser retirado o seu consentimento.

e) DIREITOS DOS UTILIZADORES: O titular dos dados pode exercer o seu direito de acesso, oposição, retificação, limitação e apagamento dos dados, enviando para tal um e-mail à GiFi para o endereço clientes@gifi.pt. O Titular dos dados tem ainda direito, apresentar uma reclamação às autoridades de controlo que no caso, em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

5) ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

A GiFi reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais de Utilização do Cartão Clube VIP, assim como a Política de Privacidade publicadas no website da GiFi, em qualquer altura, através da publicação de um aviso. O utilizador é responsável por rever estas alterações, consultando o site da GiFi em Portugal.
Nenhuma alteração ao cartão Clube VIP incluindo a interrupção da utilização do mesmo, concederá o direito, seja a quem for, ou a que titulo for, a uma indemnização.

6) EXCLUSÃO DE GARANTIAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A GiFi não assume qualquer responsabilidade em caso de interrupção do serviço, de atrasos, de erros, de mau funcionamento e, em geral, de qualquer inconveniente devido a causas não controláveis pela GiFi e/ou devido a uma atividade maliciosa ou indevida por parte do utilizador, e/ou devido a um evento fortuito ou de força maior, bem como qualquer evento que ocorra fora do controlo da GiFi, tais como avarias ou falhas de terceiros, operadores ou empresas de serviços.

7) LEI APLICÁVEL

Para a resolução de qualquer litígio e para outras questões relacionadas com os presentes termos e condições ou atividades realizadas através da utilização do software da GiFi, as partes deverão submeter-se à legislação portuguesa.